Rescisão de Contrato: Tudo Sobre o Cálculo das Verbas Rescisórias

Entender o cálculo das verbas rescisórias evita prejuízos na hora da demissão. Veja o que você tem direito a receber em cada tipo de rescisão e como conferir se o valor está correto.

Tipos de rescisão e o que muda

1. Demissão sem justa causa

A mais comum. O empregador encerra o contrato por decisão própria.

Verbas devidas:

✅ Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
✅ Férias vencidas + 1/3 (se houver)
✅ Férias proporcionais + 1/3
✅ 13º proporcional
✅ Aviso prévio indenizado (30 dias + 3 dias/ano trabalhado, máx. 90 dias)
✅ Multa de 40% sobre saldo do FGTS
✅ Saque do FGTS (100%)
✅ Seguro-desemprego (se elegível)

2. Pedido de demissão do empregado

Verbas devidas:

✅ Saldo de salário
✅ Férias vencidas + 1/3
✅ Férias proporcionais + 1/3
✅ 13º proporcional
❌ Aviso prévio (empregado deve cumprir ou pagar)
❌ Multa de 40% FGTS
❌ Saque do FGTS
❌ Seguro-desemprego

3. Demissão por justa causa

Empregador demite por falta grave (art. 482 CLT): abandono de emprego, desonestidade, embriaguez habitual, violação de segredo, ato lesivo à empresa/colegas, etc.

Verbas devidas: apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Perde tudo mais.

4. Rescisão por justa causa do empregado (rescisão indireta)

Quando o empregador descumpre obrigações legais ou contratuais (art. 483 CLT). Tratado como demissão sem justa causa, todos os direitos preservados.

Exemplo de cálculo, Demissão sem justa causa

Dados: Salário R$ 4.000 | 3 anos e 4 meses de empresa | 8 meses no período aquisitivo | Saldo de 15 dias no mês

Verba	Cálculo	Valor
Saldo salarial (15 dias)	R$ 4.000 ÷ 30 × 15	R$ 2.000
Férias proporcionais (8/12)	R$ 4.000 × 8/12	R$ 2.667
1/3 férias proporcionais	R$ 2.667 ÷ 3	R$ 889
13º proporcional (4/12)	R$ 4.000 × 4/12	R$ 1.333
Aviso prévio (30+9=39 dias)	R$ 4.000 ÷ 30 × 39	R$ 5.200
Total bruto		R$ 12.089
Desconto INSS (9%)		-R$ 1.088
Desconto IR (aprox.)		-R$ 800
Líquido recebido		~R$ 10.200

FGTS: Supondo saldo de R$ 18.000 acumulado → multa de 40% = R$ 7.200 (depositada na conta vinculada, você saca)

Como conferir se o cálculo está correto

Use a Calculadora de Rescisão do Diário Prático
Compare com o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) assinado
Confira o aviso prévio: 30 + (anos × 3), máximo 90
Verifique o FGTS pelo app antes de assinar

Prazo para pagamento

Aviso prévio trabalhado: pagamento no último dia trabalhado
Aviso prévio indenizado: pagamento em até 10 dias após o aviso

Atenção ao homologar

Não assine o TRCT sem conferir cada verba. Após assinatura, em geral perde o direito de reclamar diferenças (salvo em caso de vício).